SP prevê fim de taxa telefônica em fevereiro
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| A conta de telefone vai ficar mais em conta? |
SÃO PAULO - O Diário Oficial paulista publicou, esta semana, uma lei aprovada pela Assembléia Legislativa de São Paulo, que proíbe a cobrança de taxa básica de assinatura em contas telefônicas.
Esta lei foi originalmente criada em 2006, aprovada pelos deputados estaduais, mas depois vetada pelo então governador Geraldo Alckmin. Em novembro deste ano, no entanto, os deputados derrubaram o veto e, agora, a lei foi publicada no Diário Oficial. A publicação significa que em 60 dias será ilegal a cobrança da taxa, ou seja, a partir de 8 de fevereiro.
A lei fere o interesse das empresas de telefonia fixa e também do próprio governo paulista, que perderá arrecadação de impostos. O governo, no entanto, não tem grande margem de reação, já que não pode mais vetar a lei. É possível, no entanto, que a Procuradoria do Estado tente derrubar o fim da taxa básica de assinatura na Justiça.
Neste caso, o governo vai argumentar que acabar com a taxa não é uma decisão que caiba a deputados estaduais, mas apenas ao Congresso, pois a legislação sobre telecomunicações é de competência federal. Se a Justiça acatar o argumento, as teles poderão continuar a cobrança normalmente.
Isto aconteceu, por exemplo, quando os deputados paulistas aprovaram o fim da cobrança de estacionamento em shoppings centers. A lei acabou derrubada na Justiça.
A associação de defesa dos consumidores Pro Teste defende o fim da cobrança da taxa básica, alegando que as teles não investem em infraestrutura nova desde 2006. A associação propõe ainda um acordo para evitar disputas na Justiça. A proposta é a redução no valor da taxa em 75%. Assim, ao invés de R$ 40, o consumidor pagaria R$ 10 mensais à companhia telefônica.
As empresas de telefonia fixa que operam em São Paulo não se manifestaram sobre o tema.
ADEUS à conta de telefone // REPASSE A TODOS SE...US AMIGOS!
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SE CADA UM FIZER UMA LIGAÇÃO E REPASSAR PARA, PELO MENOS, MAIS CINCO PESSOAS, E ESTAS AGIREM DA MESMA FORMA, CONSEGUIREMOS, EM CURTO ESPAÇO DE TEMPO, UM NÚMERO QUE SERÁ RESPEITADO PELOS CONGRESSISTAS..!!!
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A QUESTÃO NÃO É SÓ PASSAR ADIANTE, MAS LIGAR
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PARA O NÚMERO INDICADO .
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É BEM SIMPLES E RÁPIDO, EU LIGUEI E VOTEI A FAVOR DO CANCELAMENTO
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CANCELAMENTO DA TAXA TELEFÔNICA de: R$ 40,37 (residencial) e R$ 56,08 (comercial)
Quando se trata do interesse da população, nada é divulgado.
Ligue 0800-619619 . Quando a secretária eletrônica atender, então digite: 1 (um) , depois novamente 1 (um) , e por fim 1 (um) novamente . Assim você votou a favor do cancelamento da taxa de telefone fixo.
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O Projeto de Lei é o de n.º 5476 , do ano de 2001.
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Esse tipo de assunto NÃO é veiculado na TV ou no rádio, porque eles não têm interesse e não estão preocupados com isso.
Então nós é que temos de correr atrás, afinal quem paga somos nós!
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O telefone a ser discado (0800-619619, de segunda à sexta-feira das 08 às 20h) é da Câmara dos Deputados Federal.
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Passe para frente esta mensagem para o maior número possível.
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LIGUE: 0800-619619 . Vamos divulgar!!!
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Se aprovado o projeto, passará a ser lei e, a partir de então, cada um só pagará pelas ligações efetuadas, acabando com esse roubo que é a assinatura mensal.
